Fluxo de Solicitação de Boleto SNE

É possível ativar o evento 4 para receber os dados do boleto quando esse estiver disponível ou fazer uma consulta.
O boleto não será enviado ou disponibilizado para o proprietário sem a solicitação prévia.
É possível solicitar o boleto a partir da notificação de autuação. Não precisa esperar a infração virar penalidade.
O evento 4 é enviado apenas para os boletos solicitados pelo sistema e-Frotas (também é possível solicitar via app CNH do Brasil ou Portal Senatran).
O Órgão Autuador tem um prazo de até 72 horas para disponibilizar o boleto após a solicitação. Se não for respondido nesse prazo, um evento 5 é enviado.
É possível solicitar um boleto com 40% de desconto, mesmo já tendo um boleto com 20% de desconto.
Após o reconhecimento da infração, não é mais possível solicitar o boleto com 20% de desconto.

Orgão Competente precisa estar habilitado para responder boletos SNE e a infração precisa estar dentro da data de corte do Órgão. Consultar a lista e datas em: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/infracoes/orgaos-autuadores-sne
O e-Frotas trabalha com boletos SNE, então é necessário que a empresa proprietária do veículo autuado esteja aderiado ao SNE. Essa adesão pode ser feita via Portal Senatran.
Infração não pode estar suspensa ou cancelada ou ser advertência por escrito (campo codigoTipoPenalidade = 2)
Infração não pode estar paga.
Não pode ter boleto já disponível ou estar aguardando dentro das 72 horas. Após esse prazo, é possível fazer uma nova solicitação de boleto.
Os boletos com 20% ou 40% de descontos podem ser solicitados se a infração ainda não tiver penalidade ou estiver dentro do prazo da penalidade (campo dataVencimentoNotificacaoPenalidade), mas o boleto sem desconto ou com multa só pode ser solicitado se a infração já tiver penalidade vencida.

O infrator considerado tem que ter aderido ao SNE antes do envio da notificação de autuação.
É necessário reconhecimento do cometimento da infração pelo infrator considerado. É possível habilitar o evento 20 para ser avisado do reconhecimento.
o e-Frotas disponibiliza um endpoint para realizar esse reconhecimento, mas também pode ser feito via app CNH do Brasil ou Portal Senatran.
O infrator considerado pode ser obtido no campo numeroDocumentoInfratorConsiderado, e pode ser o condutor abordado, o principal condutor indicado, o proprietário à época da infração ou o real infrator indicado posteriormente.
Infração não pode possuir recurso.

Deve haver boleto disponível e dentro da validade.
Infração não pode estar suspensa ou cancelada ou ser advertência por escrito (campo codigoTipoPenalidade = 2).
Infração não pode estar paga.

Solicitação de Boleto SNE